O que o novo regulamento do CFM diz sobre marketing para saúde
O marketing e a publicidade na área médica sempre tiveram uma regulamentação restrita e atenção focada dos órgãos responsáveis, tudo para garantir o bem-estar do paciente e a idoneidade do profissional.
Mas eles são cruciais para promover serviços de saúde e educar o público sobre opções de tratamento. Isso inclui compreender as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras regulamentações pertinentes, além de desenvolver mensagens que sejam precisas, transparentes e respeitosas com os pacientes.
Agora, após uma construção de mais de três anos, incluindo consulta pública com mais de 2.600 sugestões, realizações de webinários e conversas e discussões com sociedades médicas, o CFM atualizou suas diretrizes para a publicidade médica. A Resolução CFM n.º 2.336/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13/9/2023 e entrou em vigor em 11/03/2024.
O novo texto permite que os médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais, promovam os equipamentos disponíveis em seus locais de trabalho e, de forma educativa, usem imagens de seus pacientes ou de banco de fotos.
Vem saber mais sobre o assunto.
O papel do CFM na regulação do marketing
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desempenha um papel crucial na regulação do marketing na área da saúde. Responsável por estabelecer diretrizes éticas e normativas para a prática médica, o CFM tem o objetivo de proteger a integridade e a confiança do público na profissão médica.
Isso inclui regulamentar a publicidade médica, garantindo que as informações veiculadas sejam precisas, transparentes e éticas. Ao monitorar e aplicar essas diretrizes, o CFM ajuda a promover um ambiente de marketing responsável e seguro, que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes.
Principais mudanças no regulamento
Além de permitir ao médico mostrar o seu trabalho, a nova resolução também autoriza a divulgação dos preços das consultas, a realização de campanhas promocionais, o uso das imagens dos pacientes, investimentos em negócios não relacionados à área de prescrição do médico, além de outras permissões.
Em relação ao uso de imagens, as mídias devem ter caráter educativo e obedecer aos seguintes critérios: o material deve estar relacionado à especialidade registrada do médico e a foto deve vir acompanhada de texto educativo, contendo as indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente o resultado.
A imagem também não pode ser manipulada ou melhorada e o paciente não pode ser identificado. Os médicos também poderão repostar em suas redes sociais elogios e depoimentos de pacientes.
Mas a nova resolução do CFM também impõe algumas restrições, incluindo a proibição de garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento. Além disso, é vedada a transmissão em tempo real de consultas ou procedimentos, exceto em eventos científicos para médicos registrados no CRM.
Também é proibida a publicidade dentro das dependências dos consultórios médicos, estabelecimentos de saúde ou empresas relacionadas à área da saúde, caso o médico seja investidor em alguma delas.
“Passamos a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade-meio. É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes, ao mesmo tempo que estabelece os limites para o que deve ser proibido”, explica o relator da Resolução, o conselheiro federal Emmanuel Fortes.
Você pode acompanhar todas as mudanças por aqui.
Impacto do novo regulamento do CFM no marketing para saúde
O novo regulamento do CFM redefine os limites da publicidade médica, priorizando a ética e a transparência na promoção dos serviços de saúde. Isso desafia os profissionais e empresas da área a se adaptarem e a desenvolverem abordagens inovadoras que cumpram as regulamentações enquanto ainda alcançam efetivamente o seu público-alvo.
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